Termos e condições

TERMO DE USO DO SITE “ARTLUXO” E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CABECEIRA

As partes, qualificam-se, de um lado, o CONTRATANTE, doravante denominado “usuário”, qualificado no formulário de cadastro realizado na pré-venda no ambiente eletrônico; e, de outro lado, o CONTRATADO, doravante denominada “artluxo”, constituída de personalidade jurídica, a empresa Lian Loran Marques de Deus, nome fantasia Artluxo Cabeceiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.990.631/0001-09, com sede empresarial na Rua Santos Girardi, 52, CEP: 88.132-550, Cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

As partes, supraqualificadas, entre si, justas e acertadas o presente Termo de uso de site “artluxo” e prestação de serviços de confecção de cabeceira, que se regulará pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1º – Do objeto: Constitui como objeto do presente termo a confecção de cabeceira sob medida ou tamanho padrão, com produtos de alta qualidade e durabilidade, que será produzida manualmente pela “artluxo”, em ambiente próprio para confecção, e despachado para toda região Sul, Sudeste e Centro-oeste de acordo com o local designado pelo “usuário”, e dentro das disponibilidades operacionais da “transportadora”, que presta serviços à “artluxo”.

Cláusula 2º – Do cadastro, da alteração e da exclusão cadastral do “usuário”: O cadastro deverá ser realizado no site “www.artluxo.com”. Os dados para cadastro deverão ser preenchidos com nome e endereço completos, RG, CPF, telefone, endereço eletrônico, ‘Login’ e ‘Senha’. Todas as informações prestadas são criptografadas eletronicamente, nos termos da Cláusula 3ª.

Parágrafo Primeiro: O “usuário” poderá efetuar a alteração dos dados cadastrais, na aba “alterar perfil”, indicada no ambiente do usuário, mediante acesso de ‘Login’ e ‘Senha’. O produto produzido pela “artluxo” será encaminhado ao “usuário” pela “transportadora” de acordo com o último endereço informado e registrado no banco de dados após a confirmação de pagamento.

Parágrafo Segundo: A “artluxo”, através do seu canal de comunicação eletrônica, poderá encaminhar ao “usuário”, de acordo com a necessidade operacional, pedido de confirmação de dados, nome e endereço completos e telefone para contato.

Parágrafo Terceiro: O “usuário” não poderá excluir os dados cadastrais no site da “artluxo”. Entretanto, a “artluxo” se reserva no direito de excluir os dados cadastrais, independentemente de prévia autorização e ou notificação ao “usuário”, quando o cadastro estiver inativo por prazo igual ou superior a 90 (noventa) dias, a contar do último acesso.

Parágrafo Quarto: Ocorrendo pedido de exclusão pelo “usuário”, este deverá encaminhar à “artluxo”, através de correspondência eletrônica/mecânica, o pedido, que será atendido no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis a contar do recebimento da correspondência eletrônica/mecânica.

Cláusula 3º – Da segurança do ambiente virtual: A “artluxo” garantirá a segurança virtual no seu site, bem como armazenamento e sigilo dos dados pessoais do “usuário”, que ficarão guardados em banco de dados, com criptografia eletrônica, e poderão ser apagados de acordo com a disposição da Cláusula 2º, §§, retros.

Cláusula 4º – Da compra e das medidas: A compra se dará em ambiente eletrônico, onde o “usuário” selecionará o produto, tons, medidas de largura e altura e selecionar demais opções que se fizer necessária, clicará no botão ‘Comprar’; informará o ‘Login’ e a ‘Senha’ ou efetuará o ‘cadastro’; e selecionará ‘a forma de pagamento’. O produto somente será fabricado após a concretização do pagamento, cujo prazo mínimo é de 48h (quarenta e oito horas), em dias úteis, conforme informações e disponibilidades bancárias nos dias subsequentes à compra. Em dias não úteis, o prazo se contará no próximo dia útil subsequente à compra.

Parágrafo Primeiro: As medidas serão inteira e exclusivamente de responsabilidade do “usuário”, que deverá se atentar às instruções disponíveis no site, e informá-las corretamente à “artluxo”. Ocorrido erros de cálculos aritméticos pelo “usuário”, após a confirmação da compra, não implicará na devolução do produto e ou dinheiro, bem como não se fará nenhum tipo de ajuste técnico, em razão de que o produto é fabricado em condições específicas.

Parágrafo Segundo: As dúvidas poderão ser sanadas mediante as formas de contato disponibilizados no site. A “artluxo” reserva-se no direito de respondê-las dentro do cronograma de disponibilidade da empresa, o que não implica a obrigatoriedade de fornecer ao “usuário” pronta e imediata resposta.

Cláusula 5º – Da forma de pagamento, do banco e das transações: A forma de pagamento será por boleto bancário ou cartão de crédito.

Parágrafo Primeiro: O boleto bancário será emitido virtualmente e no momento da compra, com o valor fixo, sem acréscimo de juros e ou correção, e com data limite para pagamento. Ultrapassado o prazo para pagamento, o boleto bancário perderá eficácia (caducará). O “usuário” terá de refazer a compra e emitir novo boleto e pagá-lo na nova da emitida. Os dados emitidos no documento não poderão ser alterados pelo “usuário” ou pela “artluxo”.

Parágrafo Segundo: Nas transações bancárias envolvendo cartão de crédito, as informações “usuário” serão prestadas diretamente ao “banco”, por se tratar de software bancário, de uso e fabricação da instituição bancária, isentando à “artluxo” de quaisquer ônus quanto às transações, segurança, negativações ou quaisquer outros aspectos que possam incidir sobre a transação bancária e ou cartão de crédito, inclusive ataque de hackers e ou trojan e ou qualquer sistema maléfico à segurança de dados.

Cláusula 6º – Do transporte: O transporte será realizado por empresa “transportadora”, prestadora de serviços à “artluxo”.

Parágrafo Primeiro: A “transportadora” se responsabilizará pela segurança, cuidado, guarda, transporte, entrega, código de rastreio, furtos, roubos, ou qualquer outro meio que possa incidir sobre o produto durante todo o translado “artluxo” e “usuário”, isentando a “artluxo” de quaisquer ônus, cabendo, tão-somente, ao “usuário” reaver com a “transportadora” os danos eventualmente sofridos.

Parágrafo Segundo: O prazo de entrega pela “transportadora” varia de acordo com a disponibilidade operacional da mesma e a localização de entrega do produto ao “usuário”, isentando a “artluxo” de quaisquer ônus. O prazo médio poderá ser de até 20 (vinte) dias úteis após a postagem da “artluxo”.

Parágrafo Terceiro: A entrega do produto pela “transportadora”, quando chegar à localidade de entrega informada pelo “usuário”. A depender da “transportadora”, por livre arbítrio, poderá fazer prévio agendamento de entrega, por telefone, SMS ou por qualquer outro meio. Incorrendo a entrega por ausência do “usuário”, endereço incorreto, incompleto ou desconhecido, e ou qualquer motivo que possa incidir direta e ou indiretamente na entrega, o “usuário” adimplirá à “transportadora” a taxa de 50% (cinquenta por cento) do valor do transporte, de acordo com critérios da “transportadora” para se realizado o reenvio do produto, com novo agendamento. A “artluxo” não se responsabiliza pela cobrança da respetiva taxa da “transportadora”, bem como ao endereço fornecido pelo “usuário”.

Cláusula 7º – Da contagem do prazo de recebimento do produto: Após a confirmação de pagamento e prazo fornecido pela Artluxo de 48hs para solicitação pelo cliente a alterações pertinentes a sua fabricação, a “artluxo” tem 10 (dez) dias úteis para fabricá-la e postá-la à “transportadora”. A partir do momento em que o produto estiver postado e protocolado na sede da “transportadora”, contar-se-á o prazo de no máximo 20 (vinte) dias úteis para o recebimento do produto, de acordo com a região e disponibilidade operacional da “transportadora”.

Cláusula 8º – Do material e da fabricação: A “artluxo” se compromete a comprar materiais de alta qualidade e durabilidade, conforme a opção de compra do “usuário”( modelo,tamanho e cor) fabricá-la, manualmente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, após a confirmação de compra e prazo fornecido pela Artluxo de 48hs para solicitação pelo cliente a alterações pertinentes a sua fabricação , com fulcro na Cláusula 4ª, e encaminhar o produto, lacrado, com vedação e proteção, à “transportadora”.

Parágrafo Único: A “artluxo” encaminhará junto com o produto a nota fiscal, ou recibo, com a descrição do produto fabricado ao “usuário”.

Cláusula 9º – Da rescisão: O presente termo poderá ser rescindido nas hipóteses de caso fortuito, força maior, impossibilidade de envio pela “transportadora” e ou na hipótese de o mesmo produto ser devolvido pela “transportadora”.

Parágrafo Único: Na hipótese de o produto não ser entregue exclusivamente por indisponibilidade da “transportadora”, a “artluxo” se responsabilizará por reaver o produto e efetivar a devolução do quantum correspondente ao valor do produto. Não implicará, portanto, qualquer pagamento de juros ou correção.

Cláusula 10ª – Da vigência: O presente termo tem vigência determinada, iniciando-se na data da confirmação bancária (boleto ou cartão de crédito) pela “artluxo” e findando-se com a entrega do produto, pela “transportadora”, ao local designado pelo “usuário”.

Parágrafo único: O presente termo obriga-se aos herdeiros ou aos sucessores de ambas as pactuantes.

Cláusula 11ª – Da garantia e da troca do produto defeituoso: Todos os produtos comprados no site “www.artluxo.com” terão 90 (noventa) dias de garantia para defeitos de fabricação, a contar do recebimento da mesma.

Parágrafo Primeiro: Não implicará em garantia o produto que sofrer danos provocados por acidentes, agentes da natureza ou qualquer outro tipo de interferência que possa ocasionar a descaracterização do produto (por exemplo, cupins, água, maresia, ferrugem, fungos, no caso elétrico, ligações a rede imprópria, uso de adaptadores paralelos (não originais), adulterados ou rasura do número de série e lacre ou ainda no caso de apresentar sinais de violação.

Parágrafo Segundo: A Garantia se estende apenas em favor do “usuário”, mediante envio do comprovante de compra juntamente com o produto. A garantia não se estende à terceiros.

Parágrafo Terceiro: Não há garantia por mal-uso do produto.

Parágrafo Quarto: A “artluxo” cabeceiras solicita que seja comunicado por escrito antes de enviar o produto, caso contrario, os pedidos não serão aceitos.

Parágrafo Quinto: Constatado o defeito no produto, o “usuário” após a comunicação, encaminhará o produto à “artluxo”, no endereço consoante o preâmbulo deste termo, bem como esta arcará com os custos relativos ao frete para aquela. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais; O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.
ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução e será remetido de volta ao endereço de origem. Acusando o não recebimento da mercadoria.

Parágrafo sexto: A montagem é de total e exclusiva responsabilidade do “usuário”, cujo produto será enviado com manual de instrução detalhado para montagem. Recomenda-se profissional habilitado, melhor conforto, comodidade e evitar possíveis danos ao produto e danos a saúde.

Cláusula 12ª – Das ações judiciais: A parte que der causa à ações judiciais, será responsável pelo adimplemento dos honorários advocatícios, na ordem de 20% (vinte por cento), no limites do Novo Código de Processo Civil, custas processuais e demais encargos para viagens e ou ainda emolumentos cartorários, bem como demais gastos que se fizerem necessários.

Cláusula 13ª – Das disposições gerais: Os prazos indicados neste termo poderão ser alterados, independentemente de aviso-prévio ou notificação judicial ou extrajudicialmente, em razão de feriados cívicos e ou religiosos, de acordo com o calendário anual, isentando à “artluxo” de quaisquer ônus para com o “usuário” e à “transportadora”. Os prazos, outrossim, são contados em dias úteis.

Parágrafo primeiro: Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da “artluxo”, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Parágrafo Segundo: A “artluxo” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo “usuário” em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A “artluxo” também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “usuário” em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Parágrafo Terceiro: O uso comercial da expressão “ARTLUXO” como marca, logomarca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao “usuário” acessar e usar a sua Conta são propriedade da “artluxo” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da “artluxo”.

Parágrafo Quarto: A “artluxo” não se responsabiliza, no ato da entrega, por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do “usuário”. Certifique-se as dimensões deste produto e que passará normalmente por supostos elevadores, portas, escadas e/ou corredores de sua moradia. Verifique o estado da embalagem, no ato da entrega suspeitando de avaria, fotografando e enviando à “artluxo”, através dos canais de comunicação no site “www.artluxo.com”.

Parágrafo Quinto: As imagens contidas no site e manual da “artluxo” são meramente ilustrativas, inclusive a “artluxo” se reserva no direito de propriedade intelectual, sendo vedada a cópia ou reprodução sem autorização.

Parágrafo Sexto: Por se tratar de cabeceira sob medida, fabricada especialmente para atender os interesses e especificações do “usuário”, a “artluxo” não efetuará a devolução do quantum sob alegação do direito de arrependimento.

Cláusula 14ª – Da finalização da compra: O “usuário” declara à “artluxo” que está ciente das cláusulas e condições deste termo, bem como responsável pelo veracidade das informações cadastrais, transação bancária, medidas, e demais aspectos incidentes sobre a compra do produto e a mecânica da “transportadora”, e, portanto, isenta à “artluxo” de quaisquer ônus.

Cláusula 15ª – Do foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca da Capital da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.